Projeto: |
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PL 631 21/10/2003 (ver documento) |
Processo: |
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01-631/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0631-2003 |
Promulgação: |
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LEI 13.902 de 04/11/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Tião Bezerra |
Ementa: |
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"INSTITUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE ANHAN- GUERA E DO BAIRRO DO MORRO DOCE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS." |
Assunto: |
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ANHANGUERA ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO ANHANGUERA / DIA DO BAIRRO PARQUE MORRO DOCE / PARQUE MORRO DOCE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1718-2003 ver documento Educ0378-2004 ver documento Fin0743-2004
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 05/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | EDUC | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 12/05/2004 | FIN | Recebido em 13/05/2004 | Encaminhado em 02/09/2004 | LEG3 | Recebido em 02/09/2004 | Encaminhado em 12/11/2004 | ARQUIVO | Recebido em 16/11/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3372/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 3526/2004 de 09/11/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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04/11/2004. Motivo: PROMULGADO |